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Ilha de Santa Catarina em Capítulos VI

CAPITULO VI

Áreas de Preservação Permanente

A Lei 2193/85, Plano Diretor dos Balneários, complementada pela Lei 001/97, Plano Diretor do Distrito Sede de Florianópolis SC, as áreas de preservação permanente das encostas foram delimitadas pela Lei Federal 4771/65 que instituiu o Código Florestal Brasileiro.  De suas normatizações, foi extraído que as encostas com declividade igual ou superior [...]